Termos e condições

Objeto

1. Os seguintes termos e condições procuram regulamentar a utilização da loja online da Escola de Pediatria.
2. Apenas os formandos que aceitem as informações do presente documento poderão finalizar a sua inscrição nas formações.

Informação de Formações, Artigos e Respetivos valores

1. A Escola de Pediatria reserva-se ao direito de alterar qualquer valor monetário que no seu site esteja mal atribuído, alterado, equivocado ou caducado.
   1. O formando será notificado sempre que se verificar qualquer uma das situações acima descritas e a ele caberá a decisão de manter, ou não, a sua inscrição.
2. Ao abrigo da legislação portuguesa, os preços das formações/cursos estão indicados em € (euros) e são isentos de IVA, como regulamentado pela legislação portuguesa.

Inscrição, Pagamento e Participação

1. Cada inscrição é individual e intransmissível.

1. 1. A cada inscrição será atribuído um local e horário de participação há escolha do formando.
   2. Caberá ao formando o preenchimento de todos os dados pessoais que lhe são solicitados. Estes são necessários tanto para a sua inscrição, como para emissão de fatura e posterior certificação
2. As modalidades de pagamento para compra são exclusivamente MBWAY ou transferência bancária, sendo escolhida pelo formando aquando da sua inscrição.
3. Os dados para conclusão da Inscrição serão enviados para o e-mail cedido pelo formando. Este e-mail indicará o número de encomenda atribuída ao formando, bem como as informações da sua encomenda e dados para conclusão do pagamento.
4. É obrigatório o envio do comprovativo de pagamento para o e-mail administrativo para que este seja verificado a fim de ser validado.
   1. Caso opte pelo pagamento por MBWAY, não é necessário o envio do comprovativo de pagamento. Deverá indicar, nas notas de pagamento, o número de encomenda que lhe foi atribuído.
5. A aprovação do comprovativo de pagamento tomará 24h úteis.
6. Caso o formando pretenda efetuar a sua inscrição e pagamento excedendo as 24h antecedentes à formação, deverá contactar telefonicamente o contacto da “Administração” (como descrito em https://escolapediatria.pt/contactos-escola-pediatria/ ).
7. Assim que for aprovada a sua inscrição, o formando receberá automaticamente um e-mail onde constarão os dados da formação na qual se inscreveu, o manual da formação, e o link de acesso à formação (videoconferência) ou a morada do local da formação (presencial).
   1. No caso de a formação não possuir um manual, será enviada uma adaptação dos slides demonstrativos.

Vale-presente formação

1. Este produto não é atribuído a qualquer inscrição para uma formação por nós dinamizada. Equivalerá a uma quantia escolhida pelo cliente (25,00€, 30,00€, 35,00€, 50,00€, 60,00€, 80,00€) para desconto ou liquidação de uma inscrição.
2. Após a validação da compra, mediante apresentação de comprovativo de pagamento por uma das modalidades anteriormente descritas (Inscrição, Pagamento e Participação, 2.), o formando receberá um código de desconto no seu e-mail para utilizar numa inscrição em uma formação.
   1. O código de desconto cedido ao cliente não está atribuído a dado específico deste pudendo ser utilizado por qualquer formado.
3. Este vale está limitado a utilização única.

Cancelamento, Reagendamento e Falta

1. Reserva-se ao formando o direito de cancelar a sua formação de acordo com a seguinte condição:
   1. O cancelamento apenas é possível até o prazo máximo de 48h antecedentes à formação.
2. Caso pretenda efetuar o cancelamento da sua participação superando as 48h na alínea 1.1 referidas, apenas será possível efetuar o reagendamento da mesma.
3. De modo a efetuar a devolução do valor, uma vez solicitada o cancelamento, mediante a alínea 1, o formando terá de enviar um e-mail explicando tanto a causa da sua devolução como os dados para reposição do valor pago – nome completo, IBAN pessoal e número de encomenda atribuído.
4. Na eventualidade de ser justificada a impossibilidade de comparência e evidenciada a intenção de reagendar a participação, o valor já pago ficará para efeito de liquidação ou desconto na formação que o formando pretender participar.
   1. Quando o valor já pago for inferior, caberá ao formando a liquidação do remanescente.
   2. Uma vez o valor em caixa ser superior à nova formação escolhida, ficará pendente o restante para futuro desconto num produto à escolha do formando.
5. Todos os formados que faltarem no dia e hora a que se propuseram participar, sem qualquer tipo de justificação prévia (num período superior a 48h), apenas lhes será possível o reagendamento da participação (mediante a alínea 4.) impossibilitando assim a devolução do valor pago.

Reagendamento ou cancelamento da Formação

1. A Escola de Pediatria toma o direito de reagendar a formação caso se apresente 1 destes fatores:
   1. Falta justificada do formador por motivos que nos são independentes;
   2. Não abertura do espaço para ministração da formação por motivos que nos são alheios;
   3. Número de formandos insuficiente para a praticidade da formação;
   4. Erro de identificação quanto as opções de “Local” ou “Data” no site.
2. Na impossibilidade de comparência na nova data proposta, dado reagendamento, o formando poderá efetuar o cancelamento da sua inscrição (mediante a alínea 2, de Cancelamento e Reagendamento) ou agendamento para uma data que lhe seja mais oportuna.
3. Uma vez cancelada a ação de formação na qual o formando estava inscrito, poderá ser efetuada a reposição do valor (mediante a alínea 2, de Cancelamento e Reagendamento) ou reagendamento da inscrição (mediante a alínea 3, de Cancelamento e Reagendamento).